Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TJ-AC 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq233705
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AO ato administrativo poderá ser revogado, por motivo de ilegalidade, pela própria administração pública que o praticou.
- BA anulação do ato ilegal é tarefa exclusiva do Poder Judiciário.
- CO ato administrativo só poderá ser revogado pela própria administração pública que o praticou. O Poder Judiciário, no entanto, poderá revogar o ato administrativo, desde que por ele praticado, no exercício de função atípica, secundária.
- DAtos administrativos vinculados, assim como os discricionários, poderão ser revogados pela administração pública, caso deixem de atender à sua conveniência e oportunidade.