Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2017

Agentes públicos – Classificação

Gabarito: letra D. A descrição do enunciado – 'maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais, exercem em caráter de permanência função pública em decorrência de relação de trabalho e recebem remuneração' – corresponde exatamente à categoria dos servidores públicos (estatutários, empregados públicos e temporários, embora o foco seja o vínculo permanente e remunerado). As demais alternativas referem-se a outras espécies de agentes públicos, com características distintas, como veremos a seguir.

A doutrina classifica os agentes públicos em várias categorias, sendo os servidores públicos a mais numerosa e que ocupam cargos ou empregos públicos de forma permanente e remunerada.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Agentes delegados são particulares que exercem função pública por delegação do Estado, como concessionários, permissionários e titulares de serventias extrajudiciais. Não são a maioria, não ocupam cargos funcionais (possuem vínculo contratual ou delegatório) e atuam por conta própria, embora sob fiscalização estatal.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Agentes honoríficos prestam serviços relevantes ao Estado, mas sem remuneração ou vínculo empregatício. Exemplos: mesários, jurados. A descrição exige 'caráter de permanência' e 'remuneração', o que não se aplica a essa categoria.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Agentes colaboradores são particulares que colaboram com a Administração em situações excepcionais (voluntários, convocados para emergências). Não exercem função pública de forma permanente nem recebem remuneração regular.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Servidores públicos – abrangem os servidores estatutários (ocupantes de cargo público), empregados públicos (celetistas) e, em certa medida, os temporários – todos caracterizados por vínculo laboral permanente, remuneração e exercício de função pública. É a categoria mais numerosa e que preenche exatamente os requisitos do enunciado.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Servidores eletivos (ou agentes políticos) são aqueles eleitos para mandatos políticos (presidente, governadores, prefeitos, deputados, vereadores). Embora exerçam função pública e recebam remuneração, não ocupam 'cargos funcionais' no sentido de carreira administrativa, e não são a categoria mais numerosa – são uma parcela pequena dos agentes públicos.

Gabarito: letra D.