Organização da Administração Pública
Gabarito: letra A. A descrição "pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado" corresponde exatamente ao conceito de autarquia. As autarquias são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas diretamente por lei para exercer atividades típicas do Estado, sem fins lucrativos.
O material de apoio define: "Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei; objeto: atividades típicas de Estado, sem fins lucrativos."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As autarquias se enquadram perfeitamente na definição: são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, destinadas a funções típicas do Estado (como regulação, fiscalização, previdência social).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal (não diretamente por lei) e possuem caráter econômico (exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público com intuito lucrativo). Não se enquadram na descrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fundações públicas podem ser de direito público ou privado. As fundações de direito público se aproximam das autarquias, mas seu objeto é mais voltado a atividades de interesse social (educação, saúde, cultura), não necessariamente funções típicas de Estado. Além disso, nem todas são criadas diretamente por lei (as de direito privado dependem de autorização legal e registro). A descrição do enunciado é mais específica para autarquias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público para celebrar contratos de gestão. Não integram a administração indireta; são entidades privadas parceiras do Estado. Portanto, não correspondem à definição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal, com capital público e privado, e possuem caráter econômico (exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público com intuito de lucro). Não se enquadram na descrição.
Conclusão: A única alternativa que atende a todos os requisitos (direito público, criação por lei, sem caráter econômico, funções típicas de Estado) é a letra A – Autarquias.