Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2017
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
qq261722
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.Refere-se ao princípio geral:
Ada economicidade.
Bda eficiência.
Cda generalidade.
Dda continuidade.
Eda obrigatoriedade.
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GabaritoC — da generalidade.
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Serviços Públicos
Gabarito: letra C. A descrição apresentada traduz o princípio da generalidade (ou universalidade), que impõe que os serviços públicos sejam prestados com a maior amplitude possível, alcançando o maior número de usuários, e sem discriminação entre aqueles que estejam em iguais condições.
Princípios dos serviços públicos: Generalidade (universalidade) (Maior amplitude possível, Maior número de usuários, Sem discriminação (mesmas condições)); Economicidade (Relação custo-benefício); Eficiência (Qualidade e produtividade); Continuidade (Prestação ininterrupta); Obrigatoriedade (Dever do Estado de prestar)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da economicidade diz respeito à relação custo-benefício na prestação do serviço, não à amplitude de atendimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A eficiência refere-se à qualidade e produtividade na prestação, não à abrangência universal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina, o princípio da generalidade exige que o serviço público atinja o maior número possível de pessoas, sem discriminação, exatamente o enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A continuidade impõe a prestação ininterrupta do serviço, não a sua universalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A obrigatoriedade refere-se ao dever do Estado de prestar o serviço, e não à sua extensão.