Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2017
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq261726
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
AAgentes políticos.
BAgentes particulares.
CFuncionários públicos.
DServidores de carreira.
EServidores públicos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Agentes políticos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes Públicos
Gabarito: letra A. Agentes políticos são aqueles que exercem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, com mandato transitório (ex.: Chefes do Executivo, parlamentares). Essa definição é pacífica na doutrina administrativista e contrasta com as demais categorias.
A questão cobra a classificação doutrinária dos agentes públicos. O conceito de agente político é específico: elaboram políticas públicas, dirigem a Administração e têm liberdade funcional, geralmente por mandato eletivo ou nomeação política de alto escalão. Já os servidores públicos (em sentido estrito) são agentes administrativos, ocupam cargos efetivos ou em comissão e desempenham atividades burocráticas.
A definição da alternativa coincide com a doutrina: agentes políticos exercem funções de direção e orientação fixadas na Constituição e, via de regra, têm exercício transitório (mandatos). É o gabarito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Agentes particulares não são agentes públicos; são particulares que colaboram com o Estado (ex.: concessionários). Não exercem funções constitucionais de direção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Funcionários públicos é expressão em desuso que geralmente designa servidores estatutários, mas não abrange a especificidade de "direção e orientação constitucional" com caráter transitório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Servidores de carreira ocupam cargos efetivos, ingressam por concurso e têm estabilidade. Suas funções são predominantemente administrativas, não de direção constitucional, e o vínculo é permanente, não transitório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Servidores públicos (em sentido amplo) incluem diversas categorias, mas o termo, por si só, não identifica especificamente o exercício de funções constitucionais de direção com caráter temporário.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação, lembre-se: agentes políticos = "mandato" (transitório) + "funções constitucionais" (direção/orientação). Agentes administrativos = "concurso" (efetivo) ou "cargo em comissão" (livre nomeação/exoneração).