Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSESP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq323648
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos
O servidor será aposentado: por invalidez permanente, com proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e com proventos proporcionais nos demais casos; compulsoriamente, aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço; voluntariamente, exceto:
- Aaos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos vinte e cinco, se professores, com proventos integrais.
- Baos quarenta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta e cinco, se mulher, com proventos integrais.
- Caos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
- Daos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.