Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CONSESP 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq323684
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa:I. administração pública direta e indireta.II. empresas incorporas ao patrimônio público.III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.IV. entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditícios, provenientes de órgãos públicos.Estão corretos os itens
- AI e III, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, III e IV, apenas.