Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FEPESE 2018
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq338892
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:
- AO benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.
- BA condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
- CPara concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
- DO benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.
- EO desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.