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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq340375
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta em observância à Lei 8.666/93, a qual regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
  1. AEstão excluídas da observância desta Lei as autarquias e as sociedades de economia mista.
  2. BA critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  3. CÉ facultativa a observância da referida Lei por empresas estrangeiras quando, no país de origem destas, houver entendimento ou disposição contrária.
  4. DDe acordo com a referida Lei é sempre facultado ao solicitante (órgão público) a realização de licitação em caráter sigiloso.
  5. EOs valores, preços e custos do processo licitatório poderão ser expressos em moeda estrangeira, sem exceção.
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GabaritoB — A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

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