Questão de Direito Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — FEPESE 2019
Direito AmbientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
- Código
- qq458788
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011.( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação supletiva é ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei.( ) O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente.( ) Segundo a Lei 140/2011, elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional são atribuições da união.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • V
- BV • F • V • F
- CV • F • F • F
- DF • V • F • V
- EF • F • V • V