Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — GUALIMP 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq481212
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Considerando o Art. 1º. da Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, analise as afirmativas.I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.Está correto:
- AApenas I, II e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas I e II.