Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — GUALIMP 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq481322
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de proteção do patrimônio material utilizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visam garantir, legalmente, a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil.O mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, que proíbe a destruição de bens culturais e os colocam sob vigilância do Instituto é o:
- APlano Diretor Estratégico.
- BTombamento.
- CLicenciamento.
- DDiagnóstico arqueológico.