Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — SELECON 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq686518
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre da existência de omissão:
- Aespecífica
- Bnatural
- Cgeneralista
- Dapropriada