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Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — COPEVE-UFAL 2022

Direito FinanceiroO Crédito Público
Código
qq709642
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Direito
Considerando as normas contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a respeito do balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.
  1. AO passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
  2. BO ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  3. CO passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  4. DO ativo permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  5. EO balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
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GabaritoE — O balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Patrimonial na Lei 4.320/64

Gabarito: letra E. De acordo com a Lei 4.320/64, o balanço patrimonial demonstra o ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de compensação – exatamente como afirma a alternativa E. As demais invertem as definições entre os grupos, trocando os critérios de dependência ou independência de autorização legislativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, e não as que independente. A alternativa troca o critério: os pagamentos que independem de autorização integram o passivo financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, e não os que dependem de autorização legislativa. A descrição dada se aplica ao ativo permanente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O passivo financeiro abrange as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate. A alternativa afirma o contrário, confundindo com o passivo permanente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, e não os realizáveis independentemente. A alternativa descreve o ativo financeiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a composição do balanço patrimonial prevista na Lei 4.320/64.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as características do ativo financeiro com o ativo permanente e do passivo financeiro com o passivo permanente. A pegadinha está na inversão do critério "depende ou independe de autorização legislativa". Memorize: ativo financeiro e passivo financeiro são os que independem; ativo permanente e passivo permanente são os que dependem.

Gabarito: letra E.

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