Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq882075
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos relacionados às aquisições na administração pública.
- AConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais cujo critério de julgamento deverá ser o maior retorno econômico.
- BAta de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
- CSistema de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores e os órgãos participantes.
- DPregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- EÉ dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.