Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq883996
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
Assinale a alternativa correta em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- AO reconhecimento de firma deverá ser exigido a fim de evitar dúvida de autenticidade.
- BOs atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo publicidade seja imprescindível à transparência, na forma da lei.
- CUm dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- DOs profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação, exceto nas modalidades de concurso e concorrência
- ESe não previsto diferente em edital, o processo licitatório ocorre conforme as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; de habilitação; e recursal.