Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FEPESE 2023
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qq884603
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.
- AAs contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
- BA movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço somente poderá ser movimentada após o empregado completar dezoito meses de contribuição.
- CO valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço poderá ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
- DO depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será efetuado pelo empregado com base nos valores percebidos no período mensal.
- EEm caso de rescisão amigável do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a movimentar até cinquenta por cento do valor vinculado a sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço.