Banco de Questões de Concursos

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

Considere as proposições a seguir: I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer. II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a p…

A citação ordenada por juiz incompetente

Considere as seguintes afirmativas: I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão computados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. II. Havendo vários réus, o prazo para contestar começará a fluir, para cada um deles, a…

Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

Podem ser reduzidos ou prorrogados

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente. Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.

A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandad…

A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas…

Contra o réu ausente citado por edital, correrão os prazos independentemente de intimação.

A fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

A contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, segue a regra normal, ou seja, o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte.

O prazo contínuo não sofre suspensão por feriado, mas seu vencimento deve ser prorrogado sempre que cai em dia não útil.

A penhora, a perícia e a prisão são atos que podem ser corretamente realizados fora da sede do juízo, mas as citações e as intimações somente são válidas se praticadas no foro onde tramita o processo.

Iniciado o período de férias, suspende-se o curso do prazo, que continua a fluir após o primeiro dia útil seguinte ao término das férias.

Em um processo civil, os prazos devem ser computados incluindo-se o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. Assim, se o prazo é de 10 dias, o exaurimento deste se dará no 11.º dia.

Caso o oficial de justiça não encontre a pessoa que deveria citar, este deverá comunicar ao juiz, que determinará a citação por hora certa.

Interposto um recurso durante as férias forenses, em processo que não tramita durante as férias, o juiz não poderá recebê-lo por ser intempestivo.

O juiz que deixa de cumprir prazo estipulado para a prática de determinado ato está sujeito à chamada preclusão pro iudicato, que o impede de praticar o ato extemporaneamente.