Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações. É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público…

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, orga…

Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes. A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes. Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.

Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente. Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamen…

Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente. Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga…

Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir. Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advo…

Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.

Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir. Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.

A respeito de controle interno e externo, responsabilização e prestação de contas, controle e desempenho, bem como de transparência, julgue o item subsecutivo.No controle externo, de forma geral, caberá ao Poder Judiciário, e não ao Tribuna…

Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações. A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fim de san…

Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações. Nesse sentido, considere que as siglas MC e ANATEL, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, ao Ministério das Comunicações e à Agência Na…

Acerca dos principais agregados macroeconômicos e das relações entre produto, consumo, investimento, câmbio, moeda e taxa de juros, julgue o item a seguir.No regime de câmbio fixo, uma variação nas reservas internacionais proporciona igual…

No que diz respeito aos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.O recolhimento selvagem aos arquivos permanentes é o recolhimento revestido de certa regularidade, que ocorre diretamente dos arquivos correntes para os permanentes.

No que diz respeito aos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.A fixação de fundos de arquivos tem como princípio fundamental o orgânico estrutural.

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item a seguir. A atividade de arranjo deve ser executada com base no princípio da pertinência territorial, que é complementar ao princípio da proveniência.

Uma organização social que tem como missão produzir móveis para entregar em escolas carentes, de modo a melhorar o desempenho dos estudantes em sua aprendizagem, fixou como meta, para o ano de 2012, disponibilizar para um colégio de ensino…

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste…

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o plurali…

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do…