Banco de Questões de Concursos

Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue o item que se segue. Se a decisão final do TCU resultar na aplicação de multa a determinado gestor público, o valor correspondente a essa multa…

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente. Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais p…

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente. Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do pro…

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente. Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu vot…

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente. Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de dire…

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir. As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem caráter orientador, podendo ser modifi…

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir. Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro re…

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir. É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessários ao funcionamento do tribunal.

Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue o item que se segue. A competência do sistema de controle interno nos poderes da União restringe-se ao exercício do controle sobre entidades da…

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem pref…

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou n…

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpr…

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo defini…

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue. A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do…

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue. Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do proces…

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue. O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão. Nessa situação…