Banco de Questões de Concursos

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm Marque a alternativa com o parágrafo que não está em…

No que se refere a guarda da criança e do adolescente, estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: I.A guarda poderá ser revogada a qual…

A guarda, nos termos previsto pelo ECA:

Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento com FênixAdonias, que abandonou o lar e não foi mais localizada no território nacional. Por excesso de trabalho, o pai deixou de dar a devida atenção aos seus fil…

A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita mediante

Com base nos direitos e garantias assegurados pela Lei 8.069/90, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção,…

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:

Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A adoção é irrevogável no direito brasileiro. Soma-se a isso o fato de que a…

O Estatuto da Criança e do Adolescente indica aspectos sobre a guarda de crianças e adolescentes. Com base na referida legislação, analise as afirmativas abaixo sobre a guarda de crianças e adolescentes. I. A guarda não poderá ser revogada…

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Em relação à guarda, analis…

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condiçã…

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta em relação à guarda.

Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. S…

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a: Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta proteção. Em relação a autorização para viagem de cri…

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não apresenta uma de tais medidas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.…