Banco de Questões de Concursos

Nos termos do Código de Processo Civil, o Ministério Público atuará nas causas concernentes a:

De acordo com o Código de Processo Civil, o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de:

Nos termos do Decreto nº. 20.910/32, que regula a prescrição contra a Fazenda Pública, a citação inicial não interrompe a prescrição quando, por qualquer motivo, o processo tenha sido:

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á a liquidação por:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de:

O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória nos termos do Código de Processo Penal fixará:

A Secretaria de Saúde de um estado da federação adquiriu, em 30/03/2012, pelo valor de R$ 105.000,00, uma UTI móvel para ser utilizada no transporte de pacientes. Foi colocado em uso somente em 01/05/2012. Na ocasião da aquisição, foi atrib…

Segundo Forti (2011), sendo os assistentes sociais profisionais que potencialmente contribuem para a efetivação de direitos, estes têm como tarefa imprescindível o conhecimento:

Ao analisar os desafios contemporâneos para o processo de estágio e Supervisão em Serviço Social, Ortiz (2012) informa que será o estágio o campo privilegiado para a apreensão do estudante sobre:

Segundo Ortiz (2012), o campo de estágio deve estimular no aluno a construção de novas indagações, ratificando a dimensão:

Iamamoto (2008), ao propor uma análise sobre o Serviço Social no contexto contemporâneo, informa que, para impulsionar a construção de um outro padrão de sociabilidade, regido por valores democráticos, faz-se necessária a redefinição das re…

Em uma dada instituição que realiza atendimento a detentos, egressos do sistema penitenciário e seus familiares, são propostas, pela equipe de Serviço Social, ações socioeducativas buscando a socialização de informações, bem como um process…

Segundo o Art. 7, da Lei 8.662, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social têm por objetivo básico

Partindo do exemplar publicado no ano de 2012 pelo Conselho Federal de Serviço Social, o qual busca propor algumas reflexões sobre as atribuições privativas do(a) assistente social, compreende-se que, no que se refere à atuação profissional…

Em seu estudo sobre Ética e Serviço Social, Barroco (2007) ensina que, na sociedade de classes, a moral cumpre uma função ideológica precisa, pois contribui para

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código é:

Segundo o Art. 10º, da Lei 8.662/1993, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas, ou de fins filantrópicos, compete:

Partindo de Coutinho (1997), pode-se compreender os direitos sociais como um nível de cidadania reivindicado pelos trabalhadores ao longo de todo o século XIX, mas que só fora assimilado como um momento do direito positivo no século XX. Sen…

“O debate acerca do projeto ético-político é, nestes termos, muito recente e a sua história remonta à transição dos anos 70 aos 80 do século passado. Com efeito, foi naqueles anos que a primeira condição para a construção deste novo projeto…

Partindo da análise empreendida por Sousa e Oliveira (2011), pode-se verificar que, com o advento de um conjunto de normativas que embasam a promoção e a defesa de direitos de diversos segmentos sociais, multiplicaram-se os mecanismos insti…