Banco de Questões de Concursos

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,

Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.

O CPC, no artigo 155 e seu parágrafo único, bem como nos artigos 444 e 815, dentre outros, estabelece restrição à publicidade de determinados atos processuais, em linha de harmonia com as ressalvas feitas na Constituição Federal (artigos 5º…

Tendo ocorrido imperfeição do ato processual em relação à qual omissa lei acerca de pena de nulidade, a parte interessada não argüiu a irregularidade, na primeira vez em que, posteriormente, se manifestou no processo. Nessa circunstância,

Assinale a alternativa correta:

São requisitos obrigatórios da citação por edital: I – Afirmação do autor ou certidão do oficial de que o réu é desconhecido, incerto, ou quando, mesmo sendo conhecido, o local em que se encontra é inacessível, ignorado ou incerto. II – Afi…

Sobre as intimações: I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz. II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente. III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados. Está(…

O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente: I – Nomes do autor e réu. II – O dia, hora e lugar de comparecimento. III – A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz. Está(ão) correta(s):

São requisitos essenciais da citação postal: I – Cópia da petição inicial. II – Despacho do juiz que determina a citação. III – Cópia dos documentos anexos à petição inicial. Está(ão) correta(s):

Analise as assertivas abaixo: I – Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro. II – Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação…

Analise as assertivas, quanto aos requisitos da citação por edital: I – O edital deve ser afixado na sede do juízo. II – A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias. III – A publicação do edital deve s…

Analise as assertivas seguintes: I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo. II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para aprese…

Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça: I – As partes do processo possuem acesso aos autos. II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos. III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem…

Assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa INCORRETA:

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes: I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material. II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações…

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça: I – As partes. II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados. III – Os procuradores habilitados das partes. Está(ão) correta(s):

Em relação aos termos processuais: I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica. II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei. III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, util…