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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

100 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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100 questões no filtro

  1. Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade SocialIBFCTCM-RJ2016Média

    No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdê…

  2. Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio de JaneiroIBFCTCM-RJ2016Média

    A constituição do Estado do Rio de Janeiro, especificamente no capítulo que versa sobre a Administração Pública, determina a obrigatoriedade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse cole…

  3. Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio de JaneiroIBFCTCM-RJ2016Média

    Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do(da):

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)IBFCTCM-RJ2016Média

    No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições…

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)IBFCTCM-RJ2016Média

    A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê expressamente que os atos normativos que menciona conterão, na parte prelimin…

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)IBFCTCM-RJ2016Média

    Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFCTCM-RJ2016Média

    No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica a…

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaPlanejamentoIBFCTCM-RJ2016Média

    Quanto a verificação das Metas Fiscais, o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o seu cumprimento em audiência:

  9. Direito FinanceiroO Crédito PúblicoIBFCTCM-RJ2016Média

    No que diz respeito ao capítulo que trata da Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), existe a previsão de algumas informações que compõe a dívida flu…

  10. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000IBFCTCM-RJ2016Média

    Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao versar sobre as operações de crédito, especificamente sobre a contratação, determina que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições re…

  11. Direito FinanceiroA Receita PúblicaIBFCTCM-RJ2016Média

    No que diz respeito à transferência voluntária, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige para a realização de transferência, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a comprovação por parte do b…

  12. Direito FinanceiroOrigem e o controleIBFCTCM-RJ2016Média

    Em consonância com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de di…

  13. Direito FinanceiroRealização da despesa públicaIBFCTCM-RJ2016Média

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de determinado prazo, ou que tenha parcel…

  14. Direito FinanceiroSistema Financeiro NacionalIBFCTCM-RJ2016Média

    Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos.

  15. Direito FinanceiroSistema Financeiro NacionalIBFCTCM-RJ2016Média

    Considerando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.

  16. Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAIBFCTCM-RJ2016Média

    Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual.

  17. Direito FinanceiroDespesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade FiscalIBFCTCM-RJ2016Média

    Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percen…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosIBFCTCM-RJ2016Média

    A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:

  19. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990IBFCTCM-RJ2016Média

    Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

  20. Raciocínio LógicoProbabilidadeIBFCTCM-RJ2016Média

    Num envelope foram colocadas todas as 18 letras que formam a palavra CONSTITUCIONALISTA. A probabilidade de retirarmos uma letra desse envelope e ela ser consoante ou a letra O é:

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