Banco de Questões de Concursos

No que se refere ao instituto da revelia, é INCORRETO afirmar que

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, objeto de previsão Constitucional, esta é exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. No que concerne a esta fiscalização, são competências do TC…

São legitimados como interessados no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos Direitos de Vizinhança.

O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória, contém o instituto processual da tutela provisória de urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter

O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no prazo de

O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de

Com fulcro no que dispõe a Lei nº 12.486/13 (Lei Anticorrupção), constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, EXCETO

Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma bem atuante. Quanto aos dispositivos da Lei nº 7.347/85 é correto afirmar que

Quanto ao que dispõe a Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á nos seguintes casos: I. por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. II. por p…

Assinale a alternativa correta quanto aos Prazos da Prescrição.

Considere os Defeitos do Negócio Jurídico e avalie as assertivas abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas…

Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.

Considere o Capítulo IV, Extinção do Crédito Tributário, do Sistema Tributário Nacional e analise os itens abaixo. I. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou…

Quanto aos princípios fundamentais contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta em relação à ocorrência ou não de crase.

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.

O artigo 5º da Constituição Federal prevê os direitos e deveres individuais e coletivos. Quanto às disposições nele contidas, é correto afirmar que o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado