Banco de Questões de Concursos

Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidore…

Acerca do processo civil brasileiro, julgue o item subsequente.A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão ilegal que caracterize prática de…

Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item.Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais…

Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue o item subsequente.Os passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso — acidente de consumo — são denominados bystanders.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue o item a seguir.O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo a…

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento…

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte. A cumulação de pedidos é admissível desde que os pedidos sejam sempre conexos, compatíveis…

No que concerne ao direito processual civil, julgue o item. Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.

No que concerne ao direito processual civil, julgue o item.A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência d…

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da pr…

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a…

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue o item que se seguem com base no Código de Processo Penal.O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue o item subsequente. Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de…

No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuais e à ação civil pública, julgue o item seguinte.O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíve…

A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.

O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou crime de desacato qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares, perante a OAB,…

A sentença faz coisa julgada para as partes entre as quais é dada, podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, à semelhança do que ocorre nas causas relativas ao estado das pessoas, em que a sentença produz coisa julgada em relação a tercei…

O exercício da advocacia, mesmo em causa própria, é incompatível com o exercício como membro de órgão da justiça eleitoral oriundo da classe dos advogados.