Banco de Questões de Concursos

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A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

A revisão criminal

É correto afirmar que

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

Maria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuidados médicos dispensados, o neonato sobreviveu. Nesse caso, Maria e João responderão por

Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. Antonia, fiel ao juramento assumido, suicida-se. Nesse caso, Antonio responderá por

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No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

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