Banco de Questões de Concursos

O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. III. não incidirá sobr…

Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. renda e proventos de qualquer natureza. IV. produtos industrializados. V. opera…

Analise os itens seguintes. I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Consti…

Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituí…

No que tange à responsabilidade do Estado, analise as afirmativas apresentadas. I. A teoria da irresponsabilidade estatal foi superada em 8 de fevereiro de 1873, no caso conhecido como Aresto Blanco. II. A teoria da responsabilidade subjeti…

Avalie as assertivas propostas. I. Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte. II. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, n…

Considere as afirmações a seguir. I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre…

Sobre Litisconsórcio, aponte a assertiva incorreta.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, até ser proferida a sentença, poderá

Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia. II. inexigibilidade do título. III. ilegitimidade das partes. IV. cumulação indevida de execuções. V…

São absolutamente impenhoráveis: I. os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. II. os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou qu…

Ficam sujeitos à execução, os bens: I. do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória. II. do sócio, nos termos da lei. III. do devedor, salvo quando em poder de terceiros. IV. do…

Avalie as assertivas a seguir. I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. II. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído…

São sujeitos passivos na execução: I. o devedor, reconhecido como tal no título executivo. II. o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor. III. o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do t…

Acerca do controle de constitucionalidade, o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem

Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os. I. Imposto de importação. II. Imposto de exportação. III. Imposto sobre operação financeira. IV. Impostos e…

Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante: I. Lei Ordinária. II. Lei Delegada. III. Medida Provisór…

Para efeitos didáticos, o Código Civil disciplina como “bens considerados em si mesmos", os bens, exceto:

Sobre direito obrigacional, analise as assertivas a seguir. I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; m…

Acerca do direito das obrigações, analise as proposições seguintes. I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força…