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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 208 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

208 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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208 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracionalUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:

  2. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se

  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se

  4. Serviço SocialSaúdeUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

  5. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Quer no que diz respeito às condições de acesso às dependências da unidade, quer na sua requisição para providências específicas, sobre a força policial, o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas prescreve que

  6. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recém-chegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é atribuição do

  7. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao

  8. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Em consonância com o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, é correto afirmar que os adolescentes recolhidos em uma dessas unidades estão cumprindo medida de

  9. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Assinale a opção que NÃO está em consonância com o que preceitua o artigo 44 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, no tocante à inclusão de adolescente em medida de convivência protetora.

  10. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que

  11. Regimento InternoRegimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)UECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados. O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias prof…

  12. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de

  13. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)

  14. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce as funções

  15. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    O Protocolo de San Salvador previu direitos

  16. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Sobre os deveres previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é correto afirmar que

  17. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Os Direitos Humanos estão diretamente ligados

  18. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Segundo a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a educação é um direito que deve ser inspirado nos princípios da

  19. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    A dignidade da pessoa humana é tida como valor

  20. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosUECE-CEVSEAS-CE2022Média

    Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

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