Banco de Questões de Concursos

Em um órgão público federal, um servidor ficou responsável por redigir um ofício a ser encaminhado a diferentes autoridades. No processo, surgiram dúvidas quanto às formas de tratamento e às abreviaturas que deveriam ser utilizadas, de acor…

Em relação ao ofício, aviso e memorando, bem como à estrutura do padrão de ofício estabelecida pelo Manual de Redação da Presidência da República, identifique a informação CORRETA.

Na redação oficial, os pronomes de tratamento são utilizados de maneira formal para expressar respeito e deferência, dependendo do cargo ou posição hierárquica da pessoa a quem se dirige a comunicação. Com base no Manual de Redação da Presi…

Conforme o Estatuto Social da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), a representação dos municípios associados se dá por meio de:

Leia o trecho a seguir: "A colonização do Oeste catarinense ocorreu de forma tardia em relação a outras regiões do estado. Esse processo, intensificado a partir da década de 1910, foi marcado pela chegada de famílias vindas do Rio Grande do…

A colonização da região Oeste de Santa Catarina, não se distancia da que aconteceu em outras partes do seu território, mas foi impulsionada principalmente pela migração de:

"A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) lançou nesta terça-feira, 25/3, o Mapa do Agronegócio Catarinense, um estudo inédito que evidencia a força e a diversidade do setor agropecuário no estado." Disponível em:…

A Lei Federal nº 14.341/2022 estabeleceu diretrizes para a criação e o funcionamento das associações de municípios, promovendo maior cooperação interfederativa. Com base nessa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente uma car…

Em um município, um cidadão solicita acesso a documentos internos sobre um processo licitatório em andamento. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), qual deve ser a conduta da administração pública?

Considere o seguinte cenário: em uma ação de revogação de doação movida por um pai contra seus filhos, uma mãe, usufrutuária do bem doado, requer sua intervenção como assistente simples dos filhos, enquanto um credor dos filhos também pleit…

No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Administração Direta e Indireta são regidos pela CLT, distintos do regime estatutário, o que gera particularidades em suas contratações e direitos. Acerca do assu…

Uma categoria profissional em greve busca a intervenção da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT. Diante disso, analise as af…

Em 2020, um município brasileiro publicou um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana, mas a Câmara Municipal, alegando vínculo de legalidade, aprovou uma resolução suspendendo o certame. O gestor municipal contest…

No Direito Processual Civil, a competência define o âmbito de atuação dos órgãos jurisdicionais, podendo ser absoluta ou relativa, e sua modificação ou alegação de incompetência seguem regras específicas no CPC/2015. Sobre a competência, su…

No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato de trabalho estabelecem direitos e deveres entre empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e as garantias de emprego, temas que geram debates doutrinários e impactam a di…

A aplicabilidade das Normas Constitucionais define como os dispositivos da Constituição produzem efeitos jurídicos no setor público. Acerca da aplicabilidade das Normas Constitucionais relacionadas à segurança social no âmbito da administra…

No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo, como o juiz, o acusador, o ofendido e os auxiliares da justiça, desempenham papéis essenciais ou acessórios na relação jurídica processual, sendo regulados por normas que garantem impar…

Em 2022, um servidor público estadual, no exercício de suas atribuições, causou danos materiais a um particular durante uma fiscalização ambiental, que resultou na destruição de equipamentos, sem comprovação de qualquer irregularidade. O pa…

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) regula as relações de consumo com normas de ordem pública, envolvendo a proteção do consumidor vulnerável. Acerca das disposições do CDC e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial,…

Considere o seguinte caso: em uma ação envolvendo uma relação de consumo, o juiz decide inverter o ônus da prova em favor do consumidor, com base no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), registrando sua vulnerabilidade fre…