Banco de Questões de Concursos

De acordo com a norma do art. 37, § 6º, da Constituição brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestados de serviços públicos responderão pelos anos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiro…

À luz da Constituição Federal de 1988, considerando a competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sua atuação em remédios constitucionais, em ação civil pública e a participação das funções essenciais à Justiça, assinale a opção co…

O Município ALFA, do Estado do Rio de Janeiro, instituiu a denominada guarda municipal. Os agentes, guardas municipais, emitiram inúmeras multas de trânsito. Paulo, advogado, recebe em sua residência a desagradável informação de que teria s…

A convalidação constitui forma de saneamento do ato administrativo, mediante correção de vício sanável, com efeitos retroativos (ex tunc), desde que não haja prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. Trata-se de manifestação do…

Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menores de dezoito anos possam dirigir veículos, desde que haja o…

A Constituição Federal colocou em destaque o advogado como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A inviolabilidade do advogado, decorrente dire…

Considere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada em sociedade de economia mista municipal. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

Em um atendimento do PROCON com 120 consumidores, 70 registraram reclamação sobre cobrança indevida (C), 55 sobre produto com defeito (D) e 30 registraram ambas as reclamações. Dentre esses 120 consumidores, o total que registrou reclamação…

Um usuário elabora um relatório no Word do Microsoft 365 contendo tabela com múltiplas linhas e colunas para organizar despesas mensais, necessitando aplicar cor de fundo em células específicas que representam categorias de gastos prioritár…

Um sistema de transporte coleta dados estruturados de deslocamento contendo horários e estações de embarque associados a identificadores de usuários, devendo disponibilizar essas informações para análise estatística sem permitir identificaç…

À luz da Lei Estadual nº 5.738/2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON-RJ, é correto afirmar que a entidade:

O Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, distribui inúmeras competências a diversos órgãos públicos. Com fulcro na eficiência, cria a empresa pública XYT para prestar determinado serviço público. Com base nas normas j…

A Administração Pública subdivide-se em direta e indireta. A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas de direito público são pes…

O ordenamento jurídico é composto por princípios e regras, espécies do gênero norma jurídica. Princípio é a espécie normativa com alto grau de abstração e, portanto, maleável e plástico em sua aplicação. Já a espécie normativa regra possui…

Uma fábrica de semicondutores possui 5 máquinas que produzem 5.000 chips em 8 horas. Sabe-se que a fábrica adquiriu mais 3 máquinas idênticas e vai passar a operar por 10 horas. Utilizando todas as máquinas durante um período de 10 horas, a…

Em uma pesquisa com 800 pessoas, 35% disseram preferir compras on-line. O total de pessoas que não preferem compras on-line, segundo essa pesquisa, é igual a:

Uma compra de R$ 5.000,00 será paga em uma parcela única daqui a exatos 3 meses, com juros compostos de 2% ao mês. O valor aproximado, em reais, do montante ao final é igual a:

Um investidor aplicou R$ 200.000,00 em um investimento que rendeu 10% ao ano, no regime de juros compostos. Após exatos três anos, todo o montante da aplicação foi retirado, sendo pagos 15% de Imposto de Renda sobre os juros obtidos da oper…

Três amigos fizeram uma aplicação de 100 mil reais cada um, em uma mesma data, no regime de juros compostos. O Investidor A aplicou a uma taxa de 12% ao ano. O Investidor B aplicou a uma taxa de 1% ao mês, e o Investidor C aplicou a uma tax…

Um consumidor atrasou uma parcela de R$ 800,00 por 5 meses. O contrato prevê juros simples de 2% ao mês. O valor total a pagar, em reais, ao final do atraso, é igual a: