Banco de Questões de Concursos

Em 2015, as Nações Unidas concluíram a atualização das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, criadas em 1955. Apelidado de "Regras de Mandela", o conjunto dessa atualização traz como uma de suas principais inovações que

O Decreto n°40, de 15 de fevereiro de 1991, promulgou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, passando a ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, conforme dispõe o ar…

Na seara dos tratados e das convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a Convenção Americana de Direitos Humanos. Também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, tal…

Leia as assertivas a seguir. I. Constituição Brasileira elaborou um catálogo fechado (rol taxativo) de direitos fundamentais com eficácia imediata que contempla inúmeras garantias processuais. II. Apresenta-se como direito fundamental o de…

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A Organização dos Estados Americanos estabeleceu como propósitos essenciais: 1. Promover e consolidar o desenvolvimento agrário regional, como fonte de subsistência. 2. Promover e consolidar a democracia parlamentarista, respeitado o princí…

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios: 1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si. 2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz. 3. Toda agressão armada deverá ser repelida na…

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à: 1. vida. 2. liberdade. 3. segurança pessoal. 4. discriminação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A violação dos Direitos Humanos, por parte de forças policiais, tem como consequência nefasta o (a)

A correta aplicação dos Direitos Humanos, em prol da pessoa, visa à limitação

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa que indica corretamente as funções exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

É correto afirmar sobre a natureza e o regime jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros:

É correto afirmar sobre direitos humanos:

Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se compromete a promover, em cooperação com os Estados Membros, o respeito universal e efetivo d…

As relações entre o ordenamento jurídico local e o Direito Internacional são cada vez mais intensas, na medida em que existem fatos jurídicos simultaneamente regulados por ambos. Esta pluralidade de ordens jurídicas gera cooperação, mas tam…

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de…