Banco de Questões de Concursos

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.Na apreciação do habeas corpus, o órgão judicante não se vincula à causa de pedir ou ao pedido formulado pelo…

Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.

Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz re…

Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz re…

Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.Na letra de câmbio, o endosso parcial é nulo, podendo ser condicionado, no entanto, segundo a lei uniforme

Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.Segundo a lei uniforme do cheque, são requisitos essenciais desse título de crédito a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financ…

Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.Trazendo o nome do beneficiário, o cheque pode ser transferido mediante endosso, ficando o endossante, salvo estipulação em contrário, co-responsável pelo pagamento.

A União foi condenada, por sentença, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos planos econômicos X e Y a um grupo de dez servidores públicos, sob o fundamento de existência de direito adquirido alicerçado em legislação infracons…

A União foi condenada, por sentença, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos planos econômicos X e Y a um grupo de dez servidores públicos, sob o fundamento de existência de direito adquirido alicerçado em legislação infracons…

Quanto à repartição das receitas tributárias, ao Sistema Tributário Nacional e à dívida ativa, julgue os itens subsequentes.Se uma fundação pública de determinado estado da Federação resolver explorar a produção de filmes publicitários, com…

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tor…

Texto II Funcionários públicos aposentados, vinculados a autarquia federal (ente que compõe a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria, capacidade processual e autonomia administrativa, econômica e financeira) com se…

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, estados, Distrito Federal e mu…

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Inserem-se nas limitações constitucionais ao poder de tributar os princípios da legalidade, da anterioridade…

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico br…

À luz do direito processual penal, julgue o item abaixo.No pedido de desaforamento realizado pelo Ministério Público, é imprescindível a oitiva prévia da defesa.

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item subseqüente.Prevista na Constituição da República, a prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da e…

Relativamente ao controle jurisdicional da administração pública, à responsabilidade patrimonial do Estado e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado prescinde de culpa do…

Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz re…

No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.A lei tributária não exclui a possibilidade de incidência sobre fatos geradores associados a fatos considerados ilícitos por outros ramos do direito; por…