Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental…

Acerca da parte geral do direito penal, julgue o seguinte item.O surdo-mudo possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, inimputável, dispensando-se a prova da incapacidade de compreensão e de autodeterminação decorrente de su…

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

Um homem de 40 anos de idade, após ter esfaqueado a sua mulher, foi levado por policiais ao pronto-socorro. Entrou no setor de atendimento cambaleando, com freqüência cardíaca de 110 bpm e com hipertensão. Estava com sudorese, trêmulo e tin…

Julgue o item que se segue. A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.

Os surdos-mudos que não receberam instrução adequada são penalmente inimputáveis.

O índio, mesmo que integrado e adaptado ao meio civilizado, é penalmente inimputável.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue o item subseqüente. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais. Nessa situação, considerando que, em razã…

Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.

O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposa responde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non para se imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.

Segundo o Código Penal, a emoção e a paixão não são causas excludentes da imputabilidade penal.

O Código Penal, ao dispor que "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determi…

Raul, funcionário público, cumprindo ordem não manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por praticar crime contra a administração pública. Nessa situação, apenas o superior hierárquico de Raul será punível, ficando Raul ise…

Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo crime de lesões corporais que lhe era atribuíd…