Banco de Questões de Concursos

No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente.As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para o…

No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente. O Poder Executivo e o Poder Legislativo não devem intervir na escolha dos dirigentes dos tribunais de jus…

Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente.Tratados internacionais relativos a direitos humanos podem conter…

Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente.A denúncia de um tratado internacional a respeito de direitos hum…

A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte.Se, no julgamento de apelação, um desembargador der provimento a recurso para reformar a sentença, alegando que o juiz aplicou mal o direito, um segundo desembargador der provimen…

A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte. Sendo o recurso conhecido e provido em parte para reformar apenas um capítulo da decisão recorrida, o acórdão da instância ad quem substituirá apenas a parte da decisão que foi r…

A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte. Negado seguimento ao recurso por ato do relator, o agravo regimental interposto forma uma relação entre o agravante e o relator que exclui qualquer resposta do agravado.

Julgue o seguinte item, no que se refere aos bens públicos e à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União, que compreende…

Acerca do fato típico, julgue o item a seguir.Na denominada culpa imprópria, o agente supõe, por incidir em erro de tipo inescusável, estar diante de causa de exclusão de ilicitude que justificaria a prática de uma conduta típica.

Acerca do fato típico, julgue o item a seguir.De acordo com a doutrina naturalista da ação, o dolo tem caráter normativo, sendo necessário que o agente, além de ter consciência e vontade, saiba que a conduta praticada é ilícita.

Por ocasião de um grande evento nacional, muitos jovens criticaram a organização desse evento nas redes sociais e, por fim, também nessas redes, combinaram manifestações de rua em grandes cidades do Brasil. Durante essas manifestações, houv…

Com relação à filosofia do direito, julgue o próximo item. Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentend…

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e con…

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso e…

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército Brasileiro estava em determinada comunidade urbana realizando atividade de policiamento, em apoio a…

No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A competência da CIDH alcança, por um lado, todos os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação aos direitos e…

No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A parte da sentença proferida pela CIDH que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo inter…

No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Admitida a demanda perante a CIDH, as supostas vítimas, seus familiares ou seus representantes devidamente acreditados poderão apresentar su…

No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de petição indivi…