Banco de Questões de Concursos

Os membros do Tribunal do Trabalho, do Tribunal Regional Eleitoral e dos tribunais regionais federais, quando praticam crime comum ou de responsabilidade, devem ter seus atos julgados e processados pelo STJ.

Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte.O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são e…

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se seguem. Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito d…

Considere, por hipótese, que um psicólogo organizacional tenha sido contratado para estruturar o sistema de gestão de pessoas de uma organização. Em face dessa consideração, julgue o item que se segue. O psicólogo deve realizar uma descriçã…

Acerca das variáveis de comportamento macroorganizacional, julgue o item subseqüente.Em organizações em que a base de poder é a competência ou a habilidade técnica, os especialistas possuem maior autonomia e seu trabalho independe da distri…

O proprietário e presidente de uma rede de livrarias, atento ao crescimento do comércio eletrônico, resolveu adaptar sua organização a essa nova realidade, tendo planejado uma mudança organizacional para atender à venda de livros pela Inter…

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de consc…

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

O sufrágio se configura em direito político, público e subjetivo enquanto o voto se configura no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue o item seguinte. Nos crimes multitudinários, como comumente ocorre nos praticados contra a ordem tributária, pode o promotor narrar genericamente a participação de cada agente.

A Norma Regulamentadora 17 — Ergonomia (Portaria n.º 3.751/1990, do Ministério do Trabalho e Emprego) — tem sua origem em 1986, quando surgiram numerosos casos de tenossinovite ocupacional entre digitadores que trabalhavam em empresas de pr…

Considere a seguinte situação hipotética. No voto proferido em um Recurso Especial (RESP) em que a decisão recorrida negava vigência a uma lei federal, o ministro-relator propôs a revisão de jurisprudência assentada em súmula pela respectiv…

Considere a seguinte situação hipotética. Um governador de estado foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, em face da prática do crime de homicídio tentado contra um desafeto político. O advogado do governador impetrou um habe…

Considere a seguinte situação hipotética. Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segur…

As três seções do STJ compreendem seis turmas, que são compostas em observância às opções feitas pelos ministros do STJ, atendendo-se à ordem de antiguidade. O ministro mais antigo da corte será o coordenador-geral da justiça federal.

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16…

Nas competências do presidente do órgão colegiado julgador do mandado de segurança mencionado nessa situação hipotética, encontram-se, entre outras, mandar incluir em pauta o processo, manter a ordem na sessão e assinar a ata da sessão de j…

A sessão de julgamento do mandado de segurança em questão no STJ deverá ser presidida pelo ministro mais antigo daquela seção e deverá ser secretariada pelo diretor-geral da secretaria daquele tribunal, a quem compete lavrar a ata da sessão…

Nas atribuições do ministro-relator do mandado de segurança referido nessa situação, encontram-se, entre outras, as de ordenar e dirigir o processo e determinar às autoridades judiciárias e administrativas sujeitas à sua jurisdição providên…