Banco de Questões de Concursos

No atinente aos servidores públicos do Estado da Bahia, julgue o item abaixo. Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é juridicamente permitido que um cidadão com 56 anos de idade se submeta a concurso público para provimento de carg…

Acerca de partidos políticos, julgue o seguinte item. Uma das características do regime constitucional dos partidos políticos no Brasil é a natureza necessariamente nacional que eles devem possuir, de modo que não são juridicamente admissív…

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item abaixo. O juizado da infância e da juventude tem sua competência estabelecida, em cada estado, na Lei de Organização Judiciária e também no Estatuto da Criança e do Adolescen…

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referir…

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referir…

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referir…

A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o seguinte item. Devido à autonomia que a Constituição da República assegurou ao Poder Judiciário, a nomeação dos membros dess…

A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o seguinte item. O princípio da audiência do interessado, no âmbito do processo administrativo, a que se referem autores como…

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. Não só o desrespeito aos chamados princípios constitucionais sensíveis, inseridos na Constituição da República, permite a dec…

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue o item que se segue. Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata aceita por presunção.

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue o item que se segue. Um credor que não apresente o cheque ao sacado no prazo legal perderá o direito de acionar o emite…

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue o item que se segue. Poderá o comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento do títul…

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. Nos termos da Lei n.º 10.520, de 2002, que regula a licitação por meio de pregão, a definição do objeto deste deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo ve…

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. Ante a constatação de que a realização de processo licitatório emperra a agilidade da administração pública, é constitucional…

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição da República prevê a possibilidade de os estados-membros, por meio de leis complementares, instituírem regiões…