Banco de Questões de Concursos

Na Contabilidade Pública, o registro contábil de uma inscrição de Restos a Pagar Não Processados (saldo da conta Despesa Empenhada no Sistema Orçamentário), referentes a um empenho cuja entrada do material não ocorreu até a data do encerram…

A ausência do sinal gráfico de acentuação cria outro sentido para a palavra:

Com esta proclamação, irradiada por todo o país, Getúlio Vargas anunciava o Estado Novo. Assinale, dentre as opções abaixo, a que caracteriza a repercussão dessa ditadura implantada na região amazônica, em especial, no Território Federal do…

Apesar da queda sofrida pela produção amazônica da borracha, um novo surto de exportação acontece em terras amazônicas nos anos 40 do século XX. Assinale a opção que explica corretamente o fato citado.

O fator que justificou o surgimento da mão-de-obra não indígena na região foi a:

Durante o desenrolar da chamada "questão acreana", alguns líderes defenderam a emancipação do Acre, tanto no que se refere à Bolívia, como em relação ao Brasil. Contudo, essa proposta não se concretizou, entre outros motivos, porque:

A crise que atingiu a região do Vale do Guaporé, a partir do início do século XIX, pode ser explicada pela:

Sobre a estrutura social dos Vales do Guaporé e do Madeira nesta época, é correto afirmar que:

Seres fantásticos que, segundo o imaginário europeu, habitavam as terras americanas [imagem] Os relatos espetaculares sobre a Amazônia, presentes nos depoimentos dos indígenas e nas crenças européias, contrapunham, a todo momento, duas visõ…

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos. I – São espaços públicos de c…

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que…

O Decreto-Lei nº 201/67 estabelece a responsabilidade de autoridades públicas da esfera municipal. Nesse decreto são classificados como crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais:

O planejamento orçamentário envolve a utilização de elementos contábeis, jurídicos e econômicos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal busca a eficiência desse planejamento através de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos que compõem a Le…

Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis. Classificam-se como despesas fixas as(os):

Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:

A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:

A característica do sistema de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da Bélgica é de que o controle prévio executado se utiliza do método admonitório, segundo o qual:

O sistema de controle externo das contas públicas adotado atualmente por Portugal caracteriza-se por consagrar a fiscalização: I - prévia; II - concomitante; III - a posteriori. Está(ão) correta(s) a(s) modalidade(s):

Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos: