Banco de Questões de Concursos

Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem função jurisdicional. Há entre eles, todavia, uma divisão de trabalho, o que se faz através da regra de distribuição de competência (CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil,…

Determinado consumidor ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais contra as empresas _ JCRO CERTO LTDA e GRANA PRETA BANCO DE INVESTIMENTOS SA, que juntas compõem o pólo passivo em litisconsórcio não unitário. Na sentença, julgo…

De acordo com a Lei n° 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:

Está correta a seguinte afirmativa :

Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):

Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:

A respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:

Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação de órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ensej…

A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

Os Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:

Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo: I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional. II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas…

Das assertivas abaixo a correta é:

Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:

Hoje, o meio jurídico cada vez mais está utilizando recursos tecnológicos para agilizar o andamento dos processos. Um deles é o uso de assinatura digital que é:

Considere a assertiva abaixo. A administração pública, como já vimos, admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como alvo que o governo…

Empresas públicas e sociedades de economia mista são espécies de entidades da Administração Pública indireta, revestidas, ambas, de personalidade jurídica de direito privado. Dentre os traços distintivos que podem ser apontados entre tais e…

A Administração Pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas. A esse respeito, é correto afirmar que:

Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de relação de trabalho, seja no campo privado, seja no público. A esse respeito, é de notar-se…

Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que: