Banco de Questões de Concursos

Se a segunda parcela do 13.º salário de Carlos foi de R$ 850,00 e a contribuição do imposto de renda paga por ele correspondeu a 7,5% de seu salário, então o salário de Carlos era inferior a R$ 1.500,00.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

Nos aplicativos do BR Office, a opção de exportar documentos para o formato PDF está disponível somente para os arquivos que foram criados no formato ODT. Dessa forma, é necessário salvar os documentos em elaboração inicialmente no formato…

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis s…

Ao secretário de previdência complementar incumbe definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secretaria de Previdência Complementar.

No último período do texto, as orações estabelecem entre si relações de temporalidade e de condição, o que permite a substituição da palavra "Quando" por Se.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as…

A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.

Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete defender os interesses dos cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de seus servidores.

A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.

À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.

A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.