Banco de Questões de Concursos

Analise as proposições seguintes. I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa. II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da preten…

Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

Assinale a altemativa incorreta:

É certo afirmar: I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade. II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal. III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas t…

É certo afirmar: I. O crime de adultério apresenta concurso necessário, porquanto só pode ser cometido por duas pessoas (de sexo opostos), ainda que uma delas aja sem conhecimento, ou seja, penalmente irresponsável. II. A embriaguez do agen…

Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:

Destaque, à luz do entendimento doutrinário predominante sobre a culpabilidade, a alternativa correta:

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Em matéria de crime, observe as seguintes afirmativas: I. A inimputabilidade penal sempre possui como consequência a imposição de medida de segurança. II. A inimputabilidade penal possui como consequência a imposição de medida de segurança…

A dogmática penalcontemporânea costuma edificar o conceito de fato punível com base nas categorias elementares do tipo de injusto e da culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica de crime. Essas categoriaselement…

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica

Considere: I. Estado de necessidade. II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. Coação moral irresistível. IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. São causas de exclusão da culpabilidade as indicad…

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha pra…

No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.