Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender…

Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.

Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição…

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e dest…

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa…

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracter…

Com referência ao contrato de trabalho, julgue o item subsequente. As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte. O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue o item que se segue.Se, por hipótese, 15% do capital da empresa B pertencer à empresa A, mas esta última não exercer controle sobre aquela, então a empresa B será coligada o…

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidi…

Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca de imóvel seu, julgue o próximo item.Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor remir o imóvel hip…

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.

Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em…

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.A propósito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.…

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.A propósito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.…

O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.

A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pel…

Um dos objetivos específicos do tribunal de contas, ao efetuar suas auditorias governamentais, é recomendar, quando necessário, ações de caráter gerencial visando a promoção da melhoria das operações

De acordo com a abordagem por processos, o fato de um auditor procurar reduzir os custos financeiros dos insumos envolvidos no desenvolvimento de suas atividades de fiscalização constitui um exemplo de auditor que busca melhorar a cadeia de…

O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho. “Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 d…