Banco de Questões de Concursos

A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando

Em relação às condições de impedimento para realização dos trabalhos de auditoria governamental, o auditor, em relação ao ente auditado, I. não pode ter vínculo conjugal ou de parentesco consanguíneo em linha reta, sem limites de grau, em l…

O auditor externo da empresa Padrão S.A. efetuou o mapeamento da rotina de contratos, no departamento jurídico, avaliando desde a entrada das minutas dos contratos até a emissão e validação do contrato final. Avaliando esta situação e consi…

Em relação ao trabalho de Auditoria, é correto afirmar que a informação

No processo de governança, o órgão colegiado que tem reconhecido de forma legal a possibilidade de manifestações e posicionamentos de discordância, de forma individual, pelos seus membros é

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização

Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada

A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do

Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução d…

O mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado pelo

No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois de notificado, prestou esclarecimentos de forma insuficiente. Nesse caso, a Assembleia Le…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia Legislativa

A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

Em relação ao Orçamento Público no Brasil, considere: I. As receitas e despesas de uma autarquia municipal devem constar na Lei Orçamentária Anual do governo municipal a que está subordinada. II. O Poder Judiciário Estadual poderá propor e…

A extinção do contrato de concessão de serviços públicos, por caducidade,

Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. O valor das parcelas das receitas tributárias entregues aos municípios pelos estados por determinação constitucional será deduzido do cálculo da receita corrente líquida…

Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,