Banco de Questões de Concursos

Leia e analise os itens abaixo: I- Na Constituição Alemã de 1919, um dos marcos na tutela dos direitos sociais, destacam-se a sujeição da propriedade à função social, a possibilidade de socialização das empresas, a proteção ao trabalho e o…

Considerando-se o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, é CORRETO afirmar que:

O Estado brasileiro foi acionado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH em razão de casos de violações de direitos humanos, como: I - Detenção arbitrária e tortura cometidas durante o regime autoritário militar, como o co…

Com fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo: I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, revogar todas as disposições legislati…

Analise as assertivas sobre a Convenção 169 da OIT, que versa povos indígenas e tribais: I – Os programas e os serviços de educação destinados aos povos indígenas ou tribais interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação c…

Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A partir das normas constitucionais e legais, além da jurisprudência consolidada do TST e do STF analise as assertivas: I – Não será considerada falta ao serviço, para efeito de cálculo dos dias de férias do empregado, a ausência durante a…

Considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência uniforme do TST, analise as proposições abaixo: I – Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreit…

Leia e analise os itens abaixo: I- O teletrabalho é desenvolvido no domicílio do empregado, ou em outro lugar, desde que seja prestado de forma remota, com remessa ou aproveitamento de dados ou ações à distância, e a subordinação pode ser e…

Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer: I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado…

Considerando-se a expansão dos aeroportos e do transporte aéreo no Brasil e as suas respectivas relações de trabalho, considera as seguintes afirmações: I - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce at…

A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA: A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao direito de greve, consoante a jurisprudência predominante do TST e do STF: I – É cabível dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, exclusivamente para a apreciação de cláusulas de…

Considere as seguintes assertivas, à luz da jurisprudência uniforme do TST: I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realiza…

Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:

Leia e analise os itens abaixo: I - A adequação setorial negociada faz prevalecer as normas coletivas sobre as estatais em relação a direitos de indisponibilidade absoluta, quando estiver promovendo transação, e não renúncia a direitos. II…

Considerando as normas constitucionais e a jurisprudência consolidada do STF e do TST em matéria sindical, examine as proposições abaixo: I – A participação de governos estaduais nas negociações entre as entidades sindicais de trabalhadores…

Leia e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as normas coletivas de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando-se a normatização da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas seguintes: I – A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adot…