Banco de Questões de Concursos

A Lei que dispõe sobre os procedimentos a serem observados com o fim de garantir o acesso a informações (Lei nº 12.527/2011):

Com base nas obrigações dos estabelecimentos de saúde habilitados como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), analise as afirmativas a seguir. I…

Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.

Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes relacionadas à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.

Considerando as disposições legais acerca do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto para o início do tratamento poderá ser reduzido pelo profissional médico res…

De acordo com os parâmetros estabelecidos para o planejamento e avaliação do estabelecimento de saúde de Alta Complexidade em Oncologia, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

Na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, figura como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo. I. A saúde é apresentada na Constituição como um serviço de relevância pública e de responsabilidade de todos os n…

A Lei de Acesso a Informações estipula que, não sendo possível a disponibilização imediata da informação requerida, deverá haver resposta no prazo de até:

As Comissões de Ética, encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público federal no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, podem aplicar maximamente a sanção de:

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

Marque a alternativa que indica o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em cada esfera de gestão.

Considerando o Pacto pela Saúde e suas três dimensões, analise as afirmativas a seguir. I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população bras…

O Sistema Único de Saúde deve prover todo o tratamento necessário ao paciente comprovadamente diagnosticado com neoplasia maligna. O prazo estabelecido por lei para início desse tratamento é de até:

Para que um hospital seja credenciado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia deverá contar com, no mínimo, serviço de oncologia clínica e de:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde e estabeleceu as bases para sua organização e funcionamento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição Federal estabelece como uma das competências…

O servidor público que se apropria indevidamente de equipamento médico pertencente ao ente público incide na prática do crime de:

Se um médico é agente público, atende pela rede pública do Sistema Único de Saúde e, para realizar o atendimento de paciente de tal rede, exige-lhe ainda o valor de mil reais, tal ato configura o crime de: