Banco de Questões de Concursos

Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

Paulo é estudante de uma determinada faculdade do Estado de Roraima, cursando o primeiro semestre. No início deste ano de 2015 Paulo é submetido a um trote acadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir à força bebida alcoólica e sub…

Em matéria de erro, correto afirmar que

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que

São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento –…

São excludentes de culpabilidade:

A actio libera in causa se caracteriza:

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (20…

Configura-se a imputabilidade em caso de:

Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes. 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese. 2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (te…

O filho de Túlio foi sequestrado e ameaçado de morte por Márcio, que forçou Túlio a subtrair malotes de um carro forte no intuito de obter o dinheiro necessário para pagar o resgate. Nesse caso hipotético, a conduta de Túlio estará acoberta…

Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil. Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.

Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.

Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código penal vigente.

“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal.…