Banco de Questões de Concursos

Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a julgamento pela Assembleia Legislativa, sendo sancionados com o afastamento do cargo, pelo…

Com relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:

Tício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacânc…

Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

É uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Com relação a essa competência, é correto afirmar:

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

O principal representante do Poder Executivo no Brasil é o

Sobre o processo de impeachment e das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador do Estado e de seus respectivos Vices, julgue as afirmativas abaixo. I. O Estado-membro dispõe de competência para instituir, em…

Com relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta em relação ao Poder Executivo Federal, previsto na Constituição Federal do Brasil.

De acordo com o Art. 76 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Na condição de auxiliares do Poder Executivo, com inegáveis p…

Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, ao Poder Executivo criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade, por meio da edição de:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

Segundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:

Quanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.

“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição no plano da alta direção do Estado, nas relações internacionais e no plano da Administração…

Sobre as normas constitucionais que dispõem acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.