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82 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2016Média
Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 1ª REGIÃO (RJ)2016Média
Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCELETROBRAS-ELETROSUL2016Média
Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 20ª REGIÃO (SE)2016Média
O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCAL-MS2016Média
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2016Média
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2016Média
Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Várzea Paulista - SP2016Média
Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Alumínio - SP2016Média
O processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2016Média
Assinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoUECE-CEVPrefeitura de Amontada - CE2016Média
Com base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoUERRCâmara de Boa Vista - RR2016Média
A respeito dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e pelo Prefeito Municipal, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção INCORRETA.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoZAMBINIMPE-SP2016Média
Em 31 de agosto de 2016, a presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff foi destituída do cargo após a conclusão de um processo de impeachment, aberto contra ela em 12 de maio do mesmo ano. A respeito do tema impeachment, responda à questão. F…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCREMAM2016Média
No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoTRF - 4ª REGIÃOTRF - 4ª REGIÃO2016Média
Assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoTRF - 4ª REGIÃOTRF - 4ª REGIÃO2016Média
Assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoSerctamPrefeitura de Quixadá - CE2016Média
Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoTRF - 3ª REGIÃOTRF - 3ª REGIÃO2016Média
Em relação ao Presidente da República é incorreto afirmar:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoTRF - 3ª REGIÃOTRF - 3ª REGIÃO2016Média
Examine as seguintes proposições e indique a alternativa correta: I. As Comissões Parlamentares de Inquérito/CPIs são temporárias e destinadas a apurar fatos determinados; possuem poderes próprios das autoridades judiciárias o que legitima…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoPUC-PRParanacidade - PR2016Média
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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