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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir,…

  2. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, dest…

  3. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. O conceito de receita pública para efeito de constar na lei orçamentária engloba o conjunto das entradas financeira…

  4. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na…

  5. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária anual e dos projetos que a modifiquem, podem ser apresentadas…

  6. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir m…

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor,…

  9. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em di…

  10. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídic…

  11. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso c…

  12. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sét…

  13. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. Conclui-se que os documentos relativos à constituição da referida sociedade foram objeto de matrícula no R…

  14. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimen…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. O registro da atividade empresarial na junta comercial representa autorização estatal para a constituição…

  16. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade deve ser obrigatoriamente excluído da firma soci…

  17. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados. A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.

  18. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Para que determinada empresa pública se utilize do regime especial de precatório, é necessári…

  19. Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete me…

  20. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: José, condenado por comercializar CDs falsificados, o que foi c…

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