Banco de Questões de Concursos

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribui…

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:

À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamo…

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública:

Analise as assertivas e responda. I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica. II - Considera-se estabelecimento pr…

Analise as assertivas e responda. I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País. II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fis…

Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados. III – Distrito Federal. IV – Municípios. Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das asserti…

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

No Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas serão de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser pessoa jurídica de direito público interno:

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidad…

Analise as assertivas e responda. I – Os praticados em legítima defesa. II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. IV - A lesão à p…

De qual serviço o ISS será devido no local prestado?

Em uma fiscalização na escola infantil de Barra de São Francisco, o auditor deparou com uma nota fiscal de prestação de serviços de orientação pedagógica, referente a um mês, e cujo serviço custou R$75.000,00. Qual o ISS devido?

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternat…

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa p…

Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Sobre normas de participação de empresas em consórcio, previstas no Art. 33 da Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo: I - Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isolad…

O Art. 21 do Decreto nº 3.555/2000 determina que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de out…

De acordo com o Artigo 11 do Decreto 5.450/2005, qual atribuição cabe em especial ao pregoeiro?

Prevê o Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013, que após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas prop…